Autonomia Negocial: somos realmente livres para fazer contratos?

Olá, civilista.

Sabemos que da tradicional concepção de negócio jurídico se extrai a ideia de autonomia.

Essa autonomia seria um elemento fundamental de proteção à liberdade e estaria presente na relação entre os contratantes.

O que se busca aqui é enfatizar o poder dos indivíduos de dispor sobre os seus interesses privados, retratando a patrimonialidade como marca distintiva dos contratos.

Bom, se isso for mesmo verdade, nós, ao fazermos um contrato, poderíamos tranquilamente escolher com quem contratar, dispensar as formalidades no ato da contratação e, sobretudo, definir o conteúdo do acordo.

Mas, será que é assim?

Será que a autonomia dá conta de afirmar sequer a existência de uma liberdade de contratar diante de alguns produtos e serviços que se tornaram indispensáveis? Afinal, quem poderia, hoje, se dar ao luxo de não possuir um celular para se inteirar dos fatos culturais, entreter-se ou exercer a sua ocupação profissional e estudantil.

Será que esse famoso Princípio da Autonomia garantiria sequer a liberdade contratual, aquela que se volta para a escolha do outro contratante e dos termos contratados? Afinal, por vezes, nós temos que aceitar um único prestador de serviço como ocorre no regime de concessões públicas e, também, aderir a cláusulas que foram definidas por agências estatais reguladoras ou pelo outro contratante.

Então, meu caro civilista!

Dadas essas circunstâncias, nós podemos concluir este post dizendo que o encontro de vontades é, e sempre será, indispensável nos negócios jurídicos bilaterais, pois é ele que aperfeiçoa o contrato.

A autonomia, entretanto, vem sofrendo limitações, a ponto de mudar de nome e passar de Autonomia da Vontade para Autonomia Privada.

Apesar de ainda se manter importante, como demonstra a recente Lei 13.874, de 2019 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, a autonomia necessita de uma atenção especial se nós quisermos compreender a realidade dos contratos.

No mais, um abraço!

5 1 vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
2 Comentários
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments
Sonia A. Duarte
Sonia A. Duarte
4 meses atrás

Olá, Prof. René! Grandes são as saudades que sentimos de suas aulas! Éh, professor, tanto nos contratos, como na vida em sociedade, nossa autonomia/ liberdade é muito cerceada! Ela não é tão plena como muitas vezes acreditamos! Grande abraço.