Olá civilistas! Um questionamento recorrente que surge durante nossas aulas de usucapião diz respeito à possibilidade ou não de um herdeiro que exerça posse exclusiva sobre o bem pleitear, em face dos demais, a usucapião do imóvel objeto da herança. A questão é polêmica, e surge com bastante frequência nas situações cotidianas que envolvem […]
Categoria: Direitos Reais
Por que você deve regularizar seu imóvel o mais rápido possível?
Você já pensou que um dia pode precisar vender ou mesmo reformar um imóvel e quando isso ocorrer, você pode descobrir que ele precisa estar regularizado? Mas, o que seria um imóvel regularizado? Será, mesmo, que um imóvel irregular traz problemas para o dono? Bom, nós estamos em um cenário de mercado imobiliário aquecido, […]
A Nova Lei n.º 14.118/2021 e seus Reflexos no Direito de Propriedade
Olá civilistas! De uma forma bem sintética, venho hoje discutir com vocês alguns aspectos da Lei n.º 14.118, de 12 de Janeiro de 2021. Esta recente lei instituiu o denominado “Programa Casa Verde e Amarela”, alterou algumas legislações, e, embora não tenha modificado expressamente nenhum dispositivo do Código Civil de 2002, sem dúvida trouxe […]
Construções em Terreno Alheio: As Regras de Acessões Artificiais
Especialmente nas situações de divórcio e partilha de bens, é sempre comum nos depararmos com a seguinte indagação: quando alguém constrói em terreno alheio, tem direito à propriedade deste bem? Ou, não sendo possível a obtenção da propriedade, seria cabível algum tipo de indenização? Este assunto torna-se recorrente nos fóruns e Tribunais, pois há inúmeras […]
Os benefícios da Usucapião Extrajudicial
As diversas espécies de usucapião previstas no ordenamento jurídico brasileiro permitem consolidar a propriedade em favor daquele que, ao possuir determinado bem como seu por tempo prolongado, deu a este bem sua destinação econômica e social, contribuindo assim para o bem estar coletivo. A usucapião é modo de aquisição originário do direito de propriedade, e […]
A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE
A função social da posse consiste na utilização da coisa, por parte do possuidor, em favor de um bem comum. Por exemplo, o possuidor que fixa moradia no local, ou que pelo trabalho o tornou produtivo e útil para a sociedade, está certamente dando uma destinação social à sua posse. Essas ações asseguram a aquisição […]
Compartilhar informações na internet é bom e todo mundo ganha.
Existem, no meio jurídico, discussões acirradas sobre compartilhar informações na internet. Para citar um exemplo, será que a legislação brasileira tem lidado bem com o fato de os estudantes utilizarem livros no formato PDF sem remunerar os autores? Via de regra, a proteção dada ao autor em razão do resultado de seu trabalho artístico, científico […]
O que é a Multipropriedade?
A multipropriedade (ou time sharing) foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n.º 13.777, de 20 de dezembro de 2018, que inseriu os artigos 1.358-B a 1.358-U no Código Civil de 2002. Trata-se de uma nova espécie de condomínio, que só recentemente foi regulamentada. Mas em que consiste essa nova espécie de condomínio? […]