Multiparentalidade é o termo que representa a orientação jurídica que veio abranger “todos” os pais, dando a todos juridicamente, iguais direitos e deveres sob os filhos. É uma maneira de reconhecer formalmente o que já ocorre na vida real. A multiparentalidade vem afirmar e reforçar o direito da criança e do adolescente à convivência […]
Mês: setembro 2020
LGPD: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Atualmente, a frase “dados são o novo petróleo” tem sido amplamente difundida pelos estudiosos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que brevemente entrará em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Em tradução livre para a original “Data is the new oil”, a frase foi criada por Clive Humby, um matemático londrino especializado […]