Ainda que a desbiologização das relações familiares seja um fenômeno aceito maciçamente no Brasil, conhecer a origem genética consiste em direito personalíssimo afeto à dignidade humana. Assim, é importante analisar o exame de DNA e os impactos nas relações familiares, para a constituição ou não do parentesco e dos direitos advindos desta relação. Mas, […]
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O dever de mitigar o prejuízo (“duty to mitigate the loss”) na Responsabilidade Civil
Olá Civilistas! Hoje abordaremos brevemente um assunto bastante mencionado na doutrina moderna de Responsabilidade Civil. Trata-se do “duty to mitigate the loss”, que consiste no dever de mitigar o próprio prejuízo. O duty to mitigate the loss, ou dever de mitigar os prejuízos, é um instituto originário da tradição da Common Law, e que tem […]
Afetividade e Alienação Parental
“O amor é fogo que arde sem se ver” dizia Luiz Vaz de Camões. As poesias entram nos nossos pensamentos através do poder da abstração, coisa que a ciência nem sempre dimensiona dado o tamanho da subjetividade das emoções. A afetividade não é diferente disso, e o direito? A todo momento quer dimensionar e […]
É possível, por parte do herdeiro, a usucapião do bem imóvel objeto de herança?
Olá civilistas! Um questionamento recorrente que surge durante nossas aulas de usucapião diz respeito à possibilidade ou não de um herdeiro que exerça posse exclusiva sobre o bem pleitear, em face dos demais, a usucapião do imóvel objeto da herança. A questão é polêmica, e surge com bastante frequência nas situações cotidianas que envolvem […]
Autonomia Negocial: somos realmente livres para fazer contratos?
Olá, civilista. Sabemos que da tradicional concepção de negócio jurídico se extrai a ideia de autonomia. Essa autonomia seria um elemento fundamental de proteção à liberdade e estaria presente na relação entre os contratantes. O que se busca aqui é enfatizar o poder dos indivíduos de dispor sobre os seus interesses privados, retratando a patrimonialidade […]
Quando ocorre a perda do poder familiar?
Olá civilistas, O tema escolhido para compartilharmos é sobre o poder familiar. Afinal, quando ocorre a perda do poder familiar? Muitas dúvidas surgem sobre o assunto, para saber quais são as situações em que um pai ou mãe poderiam perder o poder familiar. Inicialmente, importante entender o conteúdo e a essência do poder familiar, […]
Por que você deve regularizar seu imóvel o mais rápido possível?
Você já pensou que um dia pode precisar vender ou mesmo reformar um imóvel e quando isso ocorrer, você pode descobrir que ele precisa estar regularizado? Mas, o que seria um imóvel regularizado? Será, mesmo, que um imóvel irregular traz problemas para o dono? Bom, nós estamos em um cenário de mercado imobiliário aquecido, […]
A Responsabilidade Civil dos Hospitais e dos Médicos durante a Pandemia da COVID-19
Olá civilistas! Nos últimos meses, um tema que nos tem chamado a atenção, na seara da responsabilidade civil, diz respeito à responsabilidade civil dos hospitais e dos médicos em tempos de pandemia. Durante uma de nossas aulas de Responsabilidade Civil, um discente questionou se seria possível aplicar a teoria da perda da chance de cura, […]
Meus, seus ou nossos Bens?
O fim do casamento ou da união estável é um momento extremamente delicado para os envolvidos. Na maioria das vezes, o rompimento é marcado por rancores, mágoas e ressentimentos. A disputa pelos bens pode agravar ainda mais os ânimos e surgir questionamentos sobre os bens entre o casal. Afinal, “meus, seus ou nossos bens”? Para […]
A Nova Lei n.º 14.118/2021 e seus Reflexos no Direito de Propriedade
Olá civilistas! De uma forma bem sintética, venho hoje discutir com vocês alguns aspectos da Lei n.º 14.118, de 12 de Janeiro de 2021. Esta recente lei instituiu o denominado “Programa Casa Verde e Amarela”, alterou algumas legislações, e, embora não tenha modificado expressamente nenhum dispositivo do Código Civil de 2002, sem dúvida trouxe […]