Multiparentalidade é o termo que representa a orientação jurídica que veio abranger “todos” os pais, dando a todos juridicamente, iguais direitos e deveres sob os filhos. É uma maneira de reconhecer formalmente o que já ocorre na vida real. A multiparentalidade vem afirmar e reforçar o direito da criança e do adolescente à convivência […]
Nosso Blog
LGPD: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Atualmente, a frase “dados são o novo petróleo” tem sido amplamente difundida pelos estudiosos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que brevemente entrará em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Em tradução livre para a original “Data is the new oil”, a frase foi criada por Clive Humby, um matemático londrino especializado […]
Lei dos direitos autorais: pequenas reformas, grandes propósitos.
Olá civilista. Hoje, vamos falar de um tema muito interessante, a propriedade intelectual, especialmente os direitos autorais. Recentemente, eu cuidei dessas questões aqui no NDC, quando elas incidem nas obras educativas divulgadas pela internet (veja aqui). Por serem as tecnologias digitais um fenômeno relativamente novo, as pesquisas sobre este tema ainda são incipientes, havendo questionamentos […]
Podcasts no NDC
Olá Civilista! Hoje temos novidade no NDC. A partir de agora vamos gravar também alguns Podcasts. O primeiro que vai ao ar é sobre a Vida na Faculdade. Nós vamos conversar sobre o universo acadêmico, seus desafios e possibilidades. É isso! Espero que você goste e venha refletir com a gente. Os programas ficarão disponíveis […]
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR PELOS VÍCIOS CONSTATADOS NAS OBRAS: PRAZO PRESCRICIONAL
Na seara da responsabilidade civil, um dos temas que se destacam é o da responsabilidade civil do construtor pelos vícios constatados nas obras, especialmente quando se trata do prazo prescricional. Ninguém, ao contratar a construção de uma obra, espera que em curto prazo apareçam vícios de nenhuma natureza, principalmente aqueles que se relacionam com a […]
Testamento, um instrumento para cumprir a última vontade.
Caros civilistas, quero compartilhar com vocês uma abordagem sobre um instituto que serve para cumprir a última vontade do autor da herança, o Testamento. Quando analisa o instituto do Testamento, a doutrina de direito civil aponta a dificuldade de muitas pessoas em falar da morte, ou até mesmo a crendice popular de que fazer […]
Vida na Faculdade
Olá, Civilista! No próximo sábado, dia 30/05 às 10:00 horas, nós do NDC iremos conversar com você sobre o universo acadêmico, seus desafios e possibilidades. Venha refletir com a gente! Se o link da imagem não funcionar é só acessar: meet.google.com/gob-wbyb-jrf
Ensino jurídico em tempos de confinamento
Olá civilista. Hoje, peço licença para deixar um pouco de lado os temas da nossa área e falar um pouco da minha atual rotina de professor. De algum modo, o Direito Civil vai estar presente, pois, afinal de contas, é ele que gentilmente me empresta a sua matéria para que eu possa exercer a […]
Pandemia do Novo Coronavírus: a ressignificação das relações familiares
A Pandemia do Novo Coronavírus reconhecida pela Organização Mundial de saúde, desde 11 de março, provoca inúmeros reflexos, de modo a demarcar uma ressignificação das relações familiares. Podemos analisar os reflexos da Pandemia nas relações familiares a curto, médio e longo prazo. Além disso, importante abordar os reflexos e estabelecer um contraponto entre aspectos […]
A Responsabilidade Civil do Advogado
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Esta previsão encontra-se disposta no artigo 133 da Constituição da República vigente, o que demonstra de forma indubitável a importância que é conferida a estes profissionais. O advogado é peça fundamental […]