Nosso Blog

Autonomia Negocial: somos realmente livres para fazer contratos?

Olá, civilista. Sabemos que da tradicional concepção de negócio jurídico se extrai a ideia de autonomia. Essa autonomia seria um elemento fundamental de proteção à liberdade e estaria presente na relação entre os contratantes. O que se busca aqui é enfatizar o poder dos indivíduos de dispor sobre os seus interesses privados, retratando a patrimonialidade […]

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A Responsabilidade Civil dos Hospitais e dos Médicos durante a Pandemia da COVID-19

Olá civilistas! Nos últimos meses, um tema que nos tem chamado a atenção, na seara da responsabilidade civil, diz respeito à responsabilidade civil dos hospitais e dos médicos em tempos de pandemia. Durante uma de nossas aulas de Responsabilidade Civil, um discente questionou se seria possível aplicar a teoria da perda da chance de cura, […]

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A Nova Lei n.º 14.118/2021 e seus Reflexos no Direito de Propriedade

  Olá civilistas! De uma forma bem sintética, venho hoje discutir com vocês alguns aspectos da Lei n.º 14.118, de 12 de Janeiro de 2021. Esta recente lei instituiu o denominado “Programa Casa Verde e Amarela”, alterou algumas legislações, e, embora não tenha modificado expressamente nenhum dispositivo do Código Civil de 2002, sem dúvida trouxe […]

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Direito dos Animais e a Relação com o Direito Civil

  Nem sempre quando se fala em “direitos da causa animal” fala-se em disciplinas ligadas à proteção do meio ambiente. Diversas áreas do Direito podem influenciar – e muito – no ponto eixo de desenvolvimento desses direitos que estão, rotineiramente, em evolução. O Direito Civil, sobretudo, tem seu papel fundamental na discussão desses direitos, já […]

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O contrato escrito e legal não é garantia de adimplemento se não for observada a boa-fé objetiva

    Cotidianamente, ouvimos o termo boa-fé, cujo significado essencial é honesto, sincero, justo, leal, nas mais diversas aplicações possíveis. Na aplicação jurídica foram convencionados dois tipos de boa-fé, a subjetiva e a objetiva. Mas qual a diferença entre elas? A boa-fé subjetiva é intrínseca ao sujeito, trata-se da consciência, é a própria intenção do […]

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