Especialmente nas situações de divórcio e partilha de bens, é sempre comum nos depararmos com a seguinte indagação: quando alguém constrói em terreno alheio, tem direito à propriedade deste bem? Ou, não sendo possível a obtenção da propriedade, seria cabível algum tipo de indenização? Este assunto torna-se recorrente nos fóruns e Tribunais, pois há inúmeras […]
Autor: Silvia Portilho
LGPD: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Atualmente, a frase “dados são o novo petróleo” tem sido amplamente difundida pelos estudiosos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que brevemente entrará em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Em tradução livre para a original “Data is the new oil”, a frase foi criada por Clive Humby, um matemático londrino especializado […]
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR PELOS VÍCIOS CONSTATADOS NAS OBRAS: PRAZO PRESCRICIONAL
Na seara da responsabilidade civil, um dos temas que se destacam é o da responsabilidade civil do construtor pelos vícios constatados nas obras, especialmente quando se trata do prazo prescricional. Ninguém, ao contratar a construção de uma obra, espera que em curto prazo apareçam vícios de nenhuma natureza, principalmente aqueles que se relacionam com a […]
A Responsabilidade Civil do Advogado
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Esta previsão encontra-se disposta no artigo 133 da Constituição da República vigente, o que demonstra de forma indubitável a importância que é conferida a estes profissionais. O advogado é peça fundamental […]
O Coronavírus e seu impacto sobre a Responsabilidade Civil
A humanidade vive um momento peculiar em sua existência. A contaminação pelo coronavírus (COVID-19) fez com que a Organização Mundial de Saúde declarasse, na data de 11/03/2020, o reconhecimento de uma pandemia, ou seja, a contaminação pelo vírus em todos os continentes do planeta. Para diminuir a velocidade de transmissão da pandemia do COVID-19 […]
Os benefícios da Usucapião Extrajudicial
As diversas espécies de usucapião previstas no ordenamento jurídico brasileiro permitem consolidar a propriedade em favor daquele que, ao possuir determinado bem como seu por tempo prolongado, deu a este bem sua destinação econômica e social, contribuindo assim para o bem estar coletivo. A usucapião é modo de aquisição originário do direito de propriedade, e […]
A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE
A função social da posse consiste na utilização da coisa, por parte do possuidor, em favor de um bem comum. Por exemplo, o possuidor que fixa moradia no local, ou que pelo trabalho o tornou produtivo e útil para a sociedade, está certamente dando uma destinação social à sua posse. Essas ações asseguram a aquisição […]
O que é a Multipropriedade?
A multipropriedade (ou time sharing) foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n.º 13.777, de 20 de dezembro de 2018, que inseriu os artigos 1.358-B a 1.358-U no Código Civil de 2002. Trata-se de uma nova espécie de condomínio, que só recentemente foi regulamentada. Mas em que consiste essa nova espécie de condomínio? […]
O que diferencia o DANO MORAL do DANO ESTÉTICO?
O que diferencia o DANO MORAL do DANO ESTÉTICO? De acordo com a Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça, é possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. Segundo o entendimento, já firmado desde 2009, cabe a fixação de ambas as indenização quando, ainda que decorrentes do mesmo fato, seja possível a […]
O dano coletivo e a responsabilidade civil
O que é o DANO MORAL COLETIVO? De acordo com o STJ, o dano moral coletivo é configurado nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade. Toda população possui direitos e deveres, respaldados pela legislação vigente. Dessa maneira, entende-se com bens a serem protegidos, tanto o patrimônio quanto a […]