Testamento, um instrumento para cumprir a última vontade.

 

Caros civilistas, quero compartilhar com vocês uma abordagem sobre um instituto que serve para cumprir a última vontade do autor da herança, o Testamento.

Quando analisa o instituto do Testamento, a doutrina de direito civil aponta a dificuldade de muitas pessoas em falar da morte, ou até mesmo a crendice popular de que fazer testamento atrairia maus fluidos e até atrairia a própria morte.

Enfim, fato é que o testamento constitui importante instrumento jurídico de planejamento sucessório e o instrumento legal para cumprir a última vontade do autor da herança.

O sistema sucessório brasileiro contempla duas vertentes: a sucessão legítima e a sucessão testamentária.

É legítima a sucessão prevista na lei a partir de uma ordem de vocação hereditária iniciando por descendentes, cônjuge, ascendentes e os colaterais.

Testamentária é a sucessão baseada no ato de disposição de ultima vontade, pois o autor da herança poderá eleger alguém que não é por ordem legal herdeiro.

Assim, no Brasil, toda pessoa capaz pode dispor por testamento da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Trata-se da consagração da autonomia individual, pilar do direito privado.

Ao testar, deve o testador considerar a existência do instituto da legítima, que determina que pertence aos herdeiros necessários – descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro, de pleno direito, a metade dos bens da herança.

Dessa maneira, se uma pessoa que não é casada e nem constituiu união estável, não possui ascendentes e descendentes, poderá, por testamento, dispor da integralidade de seu patrimônio.

O testamento pode ser público, cerrado ou particular. Considera-se testamento público aquele lavrado pelo Tabelião de Notas, por meio de escritura pública, que garante maior segurança ao ato.

O testamento cerrado é escrito pelo próprio testador e aprovado pelo Tabelião de Notas, na presença de 2 (duas) testemunhas. Esta forma apresenta a característica do sigilo das disposições testamentárias.

É considerado particular, o testamento feito pelo próprio testador, de forma manual ou digitada, e deverá ser lido e assinado na presença de pelo menos 3 (três) testemunhas.

Mas, por que se fazer um testamento?

O testamento possibilita especificar, na porção disponível, quais bens irão para quais herdeiros.

Além disso, por meio do testamento é possível instituir herdeiros que não estão na ordem legal, como um amigo, namorado, entidades como fundação ou igreja.

O testamento poderá conter disposições de cunho não patrimonial, como o reconhecimento de um filho.

Dessa maneira, são inúmeras funções exercidas pelo instituto do testamento que deverá retratar a vontade exata do testador, colaborando para minimizar as possíveis batalhas judiciais sobre a partilha dos bens deixados pelo autor da herança e diminuindo consideravelmente o tempo de tramitação do inventário.

5 2 votes
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
18 Comentários
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments
Adriana Pereira da Silva
Adriana Pereira da Silva
1 mês atrás

No caso de filhos que aparecem depois do testamento ter sido cumprido com as regras,no caso de ser comprovada a paternidade. Qual o procedimento? É tirado dos herdeiros e dado ao que acabou de ter a paternidade confirmada?

Adriana Pereira da Silva
Adriana Pereira da Silva
22 dias atrás
Reply to  Mariana Swerts

Obrigada professora Mariana. Tirou minha dúvida. Um excelente dia,🙏🏽🌻

maria das dores rodrigues jeber
maria das dores rodrigues jeber
1 mês atrás

Gostei do texto. Curto, sucinto mas com diversas informações importantes.

Marta Dos Santos
1 mês atrás

Muito bacana,amei receber no meu email,

Professora você é nota 10

ALESSANDRA ROSA DE PAULA DANTAS
ALESSANDRA ROSA DE PAULA DANTAS
19 dias atrás

Já ouvi dizer algumas vezes, que testamento é coisa de gente rica, de quem possui grandes patrimônios e pobre, raras vezes, utiliza esse instrumento jurídico, mas deixando as divagações de lado, o testamento, como bem explica o artigo, é um instrumento jurídico para cumprir a última vontade de uma pessoa. Uma informação importante que esse texto me trouxe e que eu não sabia era que “O testamento poderá conter disposições de cunho não patrimonial, como o reconhecimento de um filho”. Interessantíssimo, pois não se trata apenas de patrimônio, mas de fazer realmente que se cumpra a última vontade do autor… Read more »

Gustavo Henrique
Gustavo Henrique
18 dias atrás

Muito bacana o assunto abordado, creio que isso também é um tema muito polêmico acho que seria interessante uma live para falarmos um pouco mais do assunto.

Isaque dos Santos
Isaque dos Santos
18 dias atrás

Ola professora também confesso que tenho receio de fazer testamento, mas sem dúvida é o meio mais eficaz de se cumprir a última vontade sem que haja posteriores contendas sobre a partilha dos bens. Gostaria de saber se o testador pode dispor de algum dispositivo ao realizar o testamento para que o beneficiário não disponha de determinados bens quando herdados do testador.
Quanto ao mais aguardo mais matérias para nos deleitarmos com o conhecimento.

SONIA APARECIDA DUARTE
SONIA APARECIDA DUARTE
17 dias atrás

Olá, querida professora!
Adorei o tema abordado: O Testamento. É um assunto muito interessante e que traz muitas dúvidas e um certo estranhamento, justamente por tratar da morte. Eu imaginava que uma pessoa, em seu pleno direito, solteira, poderia dispor de toda a sua herança, em favor de quem desejasse, embora tivesse filhos.É claro que aquilo que é lei não se discute, mas acho razoável que um pai, ou mãe, que não queira deixar a herança para um filho, que não a merece, possa fazê- lo. Pelo que entendi, não poderia! Estou enganada?
Grande abraço.

Kaik Vanderley
Kaik Vanderley
14 dias atrás

Oi , boa tarde .
Muito interessante o texto , me fez ver sobre o assunto de uma forma diferente e trouxe mais conhecimento , obrigado !